Foi publicado no DOU de 1º/07/2020, o Decreto nº 10.412, de 2020, que altera o Decreto nº 10.316/2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982/2020. Esta lei criou o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 mensais devidos para os trabalhadores sem vínculo de emprego, a […]
COVID-19: PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL Read More »
Começou nesta terça-feira (30) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 para trabalhadores nascidos de julho a dezembro com conta na Caixa e servidores correntistas do Banco do Brasil com inscrição com finais entre 0 e 4. Para os demais trabalhadores, serão liberados lotes de pagamento de julho de 2020 a março de 2021
Começa o pagamento do Pis/Pasep 2020/2021 Read More »
O governo anunciou nesta quarta-feira (17) um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos. A ação é uma resposta à crise financeira provocada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir a regularização de contribuintes afetados pela pandemia, ao mesmo tempo
Governo lança parcelamento de dívida tributária com desconto de até 70% Read More »
Foi publicada no DOU de hoje, 17/06/2020, pelo Ministério da Economia, a Portaria nº 245/2020, que prorroga o vencimento de algumas contribuições previdenciárias da competência maio de 2020, nos mesmos moldes das Portarias MECON nºs 139/2020 e 150/2020. Assim, o prazo para o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais sobre a folha de pagamento, sobre a
A Portaria nº 245/20202, publicada no DOU de 17.06.2020, prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. De acordo com a citada portaria, os prazos de recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Principais pontos da lei que cria regras transitórias para relações jurídicas privadas, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos Fonte: Agência Câmara Postado por: Portal Contábil SC
Conheça a lei sobre o regime jurídico especial para o período da pandemia Read More »
O governo publicou no sábado (13) uma medida provisória (MP) que autoriza a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica Federal para que todos os trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebam até R$ 1.045,00 de seu saldo disponível. A Caixa divulgou neste sábado o calendário de
Governo publica MP que autoriza abertura automática de contas para saque do FGTS Read More »
A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às MPEs Read More »
A Medida Provisória nº 936/2020 que institui o “Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda” e dispõe sobre outras medidas trabalhistas em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) de acordo com o Ato do Congresso Nacional nº 44 de 27.05.2020 (Publicado no DOU em 28.05.2020), foi prorrogada por mais
Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 936/2020 Read More »
As empresas vêm questionando sobre a possibilidade de ajuste com o mesmo empregado de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho. Segundo a Medida Provisória nº 936/2020 (art. 16), o tempo máximo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do
