Gtc Contabilidade

Governo lança parcelamento de dívida tributária com desconto de até 70%

O governo anunciou nesta quarta-feira (17) um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos.

A ação é uma resposta à crise financeira provocada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir a regularização de contribuintes afetados pela pandemia, ao mesmo tempo em que o governo recupera parte dos créditos que tem a receber em um momento de forte queda da arrecadação.

A chamada transação excepcional terá benefícios maiores para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, instituições de ensino e outras organizações da sociedade civil.

Nesses casos, haverá desconto até 100% sobre multas, juros e encargos, respeitando o limite de 70% do valor total da dívida. O cálculo da redução também levará em conta o impacto sofrido com a pandemia do novo coronavírus.

Para empresas de médio e grande porte, o desconto será de até 100% sobre multas, juros e encargos, limitado a 50% do valor total da dívida.

Técnicos do Ministério da Economia rejeitam classificar o programa como um novo Refis. O argumento é de que enquanto o Refis cria parcelamentos com desconto para qualquer contribuinte, a transação anunciada agora vai beneficiar apenas empresas e pessoas em situação financeira frágil.

Para aderir à renegociação, será necessário comprovar capacidade insuficiente de pagamento dos débitos. Para isso, serão analisados indicadores financeiros do candidato ao parcelamento.

Dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) apontam que mais de 80% dos contribuintes que se beneficiaram dos programas de Refis feitos até agora não estavam em situação de dificuldade e teriam condições de arcar com os tributos sem a concessão de descontos.

“Transação tributária não é Refis. O Refis concede benefício linear. A transação tributária tem viés mais refinado, no sentido de avaliar a situação de cada contribuinte”, disse o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar.

A criação do programa pelo governo é uma forma de tentar evitar a aprovação de planos mais amplos pelo Congresso, que poderiam gerar perdas maiores aos cofres públicos. Na Câmara, ao menos dois projetos para refinanciamento de dívidas tributárias foram apresentados após o agravamento da pandemia.

A dívida ativa da União reúne hoje débitos de aproximadamente R$ 2,4 trilhões.

A PGFN estima que essa rodada de renegociações tem potencial para gerar R$ 56 bilhões aos cofres da União. Desse total, cerca de R$ 8,2 bilhões seriam arrecadados nos dois primeiros anos do programa, até 2022.

Pelo novo programa, no primeiro ano após a assinatura da renegociação, chamado de período de estabilização, haverá cobrança de 4% do valor do débito. Em seguida, o parcelamento para quitar a dívida terá 133 meses para as categorias com benefício maior. No caso das empresas médias e grandes, o prazo será de 72 meses.

Se as dívidas forem referentes a cobranças previdenciárias, o prazo máximo adicional será de 48 meses.
O programa foi instituído por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira.

Não será autorizado renegociar dívidas com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servilo), o Simples Nacional e multas criminais inscritas na dívida ativa.

 

Fonte: Jornal de Brasília

Portal Contábil SC

2 comentários em “Governo lança parcelamento de dívida tributária com desconto de até 70%”

  1. Manoel Luis Guimarães

    Prezados a matéria deixou muito a desejar , com todo o respeito . A mesma foi descrita de forma muito subjetiva , sem informações importantes , tais como :
    Qual o numero e o órgão desta PORTARIA , para se ler e melhor entendimento ?
    Como será a Analise da Insuficiência financeira das pessoas ou da empresas ??
    Qual o Período de DIVIDA abrangente ???
    Em que órgão publico se cadastra o pedido ????
    Divida Ativa com processo na Justiça Federal abrange nessa portaria ????

    Por gentileza entendam os fatos acima como uma critica construtiva , pois ao procurar no GOOGLE , escolhi vocês em razão de ser uma empresa ” CONTABILIDADE E ASSESSORIA ” o que entendo ser o que mais conhecimento possui .
    Grande Abraços

    1. Boa tarde Manoel, obrigado pelo feedback e críticas.
      A matéria é para orientar o contribuinte Pessoa Física ou Jurídica da abertura e possibilidade de uma nova modalidade de regularização com possíveis descontos nesse momento de crise e de dificuldades econômicas.
      A partir desse conhecimento cada contribuinte irá buscar mais informações com seu contador para tirar todas essas dúvidas que normalmente ocorrem em situações assim, valorizando o papel consultivo da contabilidade.
      Obrigado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *