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O Ministério da Economia decidiu prorrogar novamente os acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução salarial, permitidos na pandemia de covid-19 pela Medida Provisória (MP) 936. A decisão vai permitir que esses acordos sejam estendidos por mais dois meses e foi anunciada nesta quarta-feira (30/09) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “O programa foi extraordinariamente bem […]

O governo suspendeu o prazo para que o trabalhador demitido possa solicitar o seguro-desemprego durante o período de calamidade pública. Antes, o trabalhador demitido tinha um prazo de 120 dias para solicitar o seguro-desemprego a partir do sétimo dia da demissão. A resolução que suspende o prazo foi publicada no Diário Oficial da União no

A Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 55/2020, publicada no DOU de hoje (03/09), suspende o cronograma de implantação do eSocial, contido na Portaria SEPRT nº 1.419/2019. Com a medida, início da obrigatoriedade do eSocial para os grupos 4, 5 e 6 (entes públicos de âmbito Federal, Estadual e Municipal) que deveriam iniciar a partir de Setembro de 2020 ficam

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (2) edital que abre um novo programa de parcelamentos de dívidas tributárias de pequeno valor. Poderão ser parcelados débitos de até 60 salários mínimos (hoje, R$ 62.700), com descontos que podem chegar a 50%. O benefício poderá ser acessado por pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte. As

Uma nova resolução aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) vai facilitar ainda mais a vida dos microempreendedores individuais (MEIs) do Brasil afora. Entre as mudanças para abertura de MEI está a dispensa de alvarás e licenças para funcionamento a partir de

Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, até o próximo dia 30 de outubro, a regra que permite a entrega de documentos em cópia simples para alguns serviços, por meio de e-mail ou envelopes. O contribuinte pode consultar o site da RFB para verificar os

Foi publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União de 24/08/2020, o Decreto nº 10.470/2020, que permite prorrogar por mais 60 dias os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e o pagamento do benefício emergencial de que trata a Lei

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 19, linha de crédito especial de R$ 17 bilhões para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (medida provisória 944, chamada de MP do Emprego) que inclui o produtor rural, durante o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. Aprovada no Congresso Nacional, o dispositivo permite a

Após longa espera por parte das empresas, o presidente Jair Bosonaro sancionou novo aporte de recursos ao Pronampe, no valor de R$ 12 bilhões, que deve ser liberado a partir da próxima semana. Uma novidade ao Pronampe foi a derrubada do veto pelo Senado a empréstimos para empresa inadimplente. A medida precisa ser aprovada também

A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. A Resolução nº 59, de 12 de agosto, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de