A Receita Federal publicou em seu site esclarecimentos sobre a Resolução CGSN nº 152/2020, publicada no DOU de 18.03.2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. Confira! 1. Como devo preencher a guia de pagamento do Simples Nacional nos meses de abril, maio e junho? Resposta: Por meio […]
CORONAVÍRUS – SIMPLES NACIONAL (ORIENTAÇÕES) Read More »
Foi publicada no DOU de 25/03/2020, a Circular CAIXA nº 893/2020, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências. – Suspensão do recolhimento
FGTS – REGULAMENTAÇÃO DA SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO Read More »
De acordo com notícia publicada no site do Simples Nacional em 25.03.2020, em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020, publicada no DOU de 26.03.2020, que prorrogou para o dia 30 de junho
DEFIS – COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL APROVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA Read More »
De acordo com novo Decreto Estadual 525, para dispor da medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, atividades de contadores são consideradas essenciais e podem funcionar, observadas a medidas internas de saúde, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus. Em publicação Extra no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, o governo elencou novas
Atividade de Contadores é considerada essencial em Decreto Estadual Read More »
Compete a Receita Federal dispor sobre as obrigações acessórias relativas aos impostos e contribuições por ela administrados, estabelecendo, inclusive, forma, condições e prazo para o seu cumprimento. Com base no disposto acima, a Receita Federal publicou no DOU de 27/01/2012 a Instrução Normativa RFB nº 1.243/2012, que dispõe sobre os prazos para o cumprimento de
COVID-19 – O PRAZO DE ENTREGA DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FEDERAIS FOI PRORROGADO? Read More »
Alguns estados, como por exemplo Santa Catarina através do Decreto legislativo nº 18.332/2020, estão decretando estado de calamidade pública para fins exclusivamente da dispensa do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da referida Lei Complementar nº 101, de 2000. Com base no disposto acima, os contribuintes
COVID-19 – OS TRIBUTOS FEDERAIS FORAM PRORROGADOS? Read More »
