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ICMS/ST: ESTADO DE SANTA CATARINA É EXCLUÍDO DE PROTOCOLOS DE PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS E BEBIDAS QUENTES

Conforme já informado na Edição Extra do ITCNET Mail da última quinta-feira, 22/10, dando sequência à exclusão de Santa Catarina do convênio de substituição tributária para medicamentos, foram publicados no DOU de 22.10.2020, protocolos que excluem Santa Catarina dos Protocolos ICMS de artigos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos e de bebidas quentes a partir de 01.01.2021. Abaixo segue o detalhamento das normas publicadas:

 Protocolo ICMS nº 31/2020: Revoga o Protocolo ICMS nº 112/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre São Paulo e Santa Catarina;

 Protocolo ICMS nº 32/2020: Exclui Santa Catarina do Protocolo ICMS nº 54/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos entre Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e o Distrito Federal;

 Protocolo ICMS nº 33/2020: Exclui Santa Catarina do Protocolo ICMS nº 103/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul;

 Protocolo ICMS nº 34/2020: Revoga o Protocolo ICMS nº 63/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre Santa Catarina e São Paulo.

Sendo assim, a partir de 1º.01.2021, os remetentes catarinenses não serão mais responsáveis pelo ICMS-ST devido nas operações interestaduais com artigos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos e de bebidas quentes, bem como os remetentes de outras Unidades Federadas não são mais obrigados a recolher o ICMS-ST dos referidos produtos nas operações destinadas ao Estado de Santa Catarina, caso este Estado decida permanecer com as referidas mercadorias no regime de substituição tributária.

Alertamos que este tipo de exclusão de acordos interestaduais costuma ser o prenúncio da exclusão das mesmas mercadorias do regime de substituição tributária, por isso, o contribuinte catarinense deve ficar atento em relação as próximas alterações que o Estado pode promover em relação ao referido regime.

Fonte: Editorial ITC Consultoria.

4 comentários em “ICMS/ST: ESTADO DE SANTA CATARINA É EXCLUÍDO DE PROTOCOLOS DE PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS E BEBIDAS QUENTES”

  1. Então…os produtos continuam no regime de St… só SC não é mais estado signatário ?recebendo assim os produtos com ICMS e remetendo aos Estados com ICMS? E de qm fica a obrigação de recolher o ST?

    1. Olá Alexandra. Isso, os produtos continuam no regime de ST, porém como o Estado de SC foi excluído dos referidos protocolos, os produtos de outros Estados com destino a SC estarão NORMAL, sem o cálculo / destaque da base e ICMS ST. A venda interna em SC será tributada normalmente.
      As vendas de SC para outros Estados, também serão realizadas sem o cálculo da ST, sendo assim, o contribuinte de um Estado que faça parte do convênio, terá que efetuar o cálculo do ICMS ST na entrada dessa mercadoria.

  2. Uma dúvida que ficou…
    Exemplo:
    Tenho 10 unidades de produto X que comprei com substituição tributária.

    No dia 01/01/2021 mudo a tributação dele para tributado e sigo é isso, ou ainda venerei como st até o estoque do produto X terminar?

    Obrigado

    1. Olá. O Governo modificou a forma de levantamento dos produtos. Agora, os produtos que deixaram de ser ST, serão vendidos tributando normalmente de ICMS a partir de 01/01/2021 e terá que ser levantado quantos produtos dessa venda do mês eram referentes a produtos que estavam em ST até 31/12/2020, para ser segregada a receita quando da apuração do Simples Nacional, ou seja, precisa ter um controle de estoque bem atualizado que possa identificar na venda o que era ST e o que já foi comprado como “NORMAL” de ICMS.

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